Decreto nº 47.378, de 14 de junho de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$5.322.895,91, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/06/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/06/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.378, DE 14 DE JUNHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.322.895,91, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Iluminação Pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.322.895,91 (cinco milhões trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.99.28.452.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 70.041,91

99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.562.096,49

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 690.757,51

5.322.895,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

99.10.15.451.0172.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública

44903000.00 Material de Consumo 2.400.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.440,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.815.513,41

99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903000.00 Material de Consumo 885.942,50

5.322.895,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTONIO MARSIGLIA NETTO, Secretário Municipal de Serviços

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal