Decreto nº 47.387, de 19 de junho de 2006

Ementa
Altera o Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/06/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/06/2006, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 47.387, DE 19 DE JUNHO DE 2006

Altera o Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 2006-0.063.595-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972, na parte em que declarou de utilidade pública o Centro Espírita Joana D'Arc, para dele constar que a entidade passou a denominar-se CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPÍRITA "JOANA D'ARC", com sede no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal