Decreto nº 47.392, de 22 de junho de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.440.912,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/06/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/06/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.392, DE 22 DE JUNHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.440.912,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.440.912,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil e novecentos e doze reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 91.320,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.049.592,00

1.440.912,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.440.912,00

1.440.912,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

HERALDO CORRÊA AYROSA GALVÃO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal