Decreto nº 47.400, de 26 de junho de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 350.749,19, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/06/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/06/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.400, DE 26 DE JUNHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.749,19, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 350.749,19 (trezentos e cinqüenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.380,00

48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.756,69

57.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.503,20

70.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.167,34

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 125.400,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.541,96

350.749,19

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 9.756,69

57.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.503,20

65.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 31.380,00

70.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.167,34

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.800,00

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 16.487,52

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.776,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.878,44

70.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

350.749,19

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal