Decreto nº 47.406, de 27 de junho de 2006

Ementa
Denomina os logradouros públicos que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/06/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/06/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.406, DE 27 DE JUNHO DE 2006

Denomina os logradouros públicos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005.0.213.996-6,

DECRETA:

Artigo 1º - Os logradouros abaixo relacionados (referência: levantamento Aerofotogramétrico EMPLASA de 1981/1982 e Plano Rodoviário Municipal (PRM) 171 e 287), situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, ficam respectivamente assim denominados:

1- Avenida Noel Nutels, código CADLOG 36.046-5, o logradouro conhecido por "Estrada da Vargem Grande a Colônia" e "Estrada da Vargem Grande", que começa no logradouro conhecido por "Estrada da Colônia" (setor 282 - quadra 978 e setor 287 - quadra 991) e termina no logradouro conhecido por "Estrada da Vargem Grande", "Estrada do Embura", "Estrada do Ambura" e "Estrada da Vargem Grande a Colônia" (agora denominada Estrada José Lutzemberger) (setor 286 - quadra 999 e setor 293 - quadra 999).

2- Avenida José Lutzenberger, código CADLOG 39.807-1,o logradouro conhecido por "Estrada da Vargem Grande", "Estrada do Embura", "Estrada do Ambura" e "Estrada da Vargem Grande a Colônia", que começa na "Estrada Engenheiro Marsilac" (setor 286 - quadra 999 e setor 295 "A" - quadra 996) e termina no logradouro conhecido por "Estrada Engenheiro Marcilac a Barragem" (setor 293 - quadra 999 e setor 295 "A" - quadra 996).

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal