Decreto nº 47.430, de 30 de junho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 580.271,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/06/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/07/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.430, DE 30 DE JUNHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 580.271,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 580.271,00 (quinhentos e oitenta mil, duzentos e setenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.545,00
44.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 94.439,45
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
44.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.200,00
44.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.621,59
47.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.500,00
47.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.186,56
47.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 22.211,00
47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.330,60
56.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.736,80
580.271,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00
44.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 72.439,45
44.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 27.500,00
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 5.621,59
47.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.211,00
47.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 73.186,56
47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 43.330,60
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.500,00
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.850,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.578,00
56.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.732,80
56.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.550,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.500,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 15.809,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
56.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 782,66
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
56.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 6.840,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.275,00
56.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.033,76
44905100.00 Obras e Instalações 11.068,10
56.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495,98
44905100.00 Obras e Instalações 700,04
56.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.155,75
56.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.039,61
56.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 9.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
56.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.227,97
56.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 44.793,13
58.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00
580.271,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal