Decreto nº 47.435, de 30 de junho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/06/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/07/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.435, DE 30 DE JUNHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.429.008,00
12.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.428.699,40
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 5.142.292,60
10.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.06.182.0144.2351 Implantação de Brigadas de Incêndio
33903000.00 Material de Consumo 250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 750,00
12.10.15.122.0251.2353 Conservação de Imóveis Próprios e Locados da SMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
12.10.15.122.0251.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão
33903000.00 Material de Consumo 140.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
12.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 5.949,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.667,50
12.10.15.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.450,00
12.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 425,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 80.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
44905100.07 Obras e Instalações 4.950.000,00
12.10.15.451.0309.1192 Pavimentação de Vias - P.P.U.C.
44905100.00 Obras e Instalações 7.325,83
12.10.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.100,00
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
12.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.200,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 16.456,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250,00
12.10.15.452.0336.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade
33903000.00 Material de Consumo 2.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500,00
12.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.750,00
12.10.15.452.0340.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.088.332,98
44905100.00 Obras e Instalações 653.114,67
12.11.15.122.0309.1142 Aquisição, Construção, Ampliação, Reforma e Reestruturação das Usinas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
12.11.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 1.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500,00
12.11.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
12.11.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 60.024,00
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.500,00
49.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.804,92
10.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal