Decreto nº 47.440, de 5 de julho de 2006
Ementa
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/07/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.440, DE 5 DE JULHO DE 2006
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o Centro de Educação Infantil Pari II, localizado na Rua Santa Rita, nº 500, Distrito do Belém, vinculado à Coordenadoria de Educação da Penha, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2006.
STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - Substituta