Decreto nº 47.446, de 5 de julho de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.556.619,92, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/07/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/07/2006, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 47.446, DE 5 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.556.619,92, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.556.619,92 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.556.619,92

1.556.619,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00

11.20.13.392.0227.6905 Marcha para Jesus

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 721.768,92

11.20.27.813.0155.6918 Evento Corrida das Mil Milhas Brasileiras - EM 4

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 823.351,00

1.556.619,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - Substituta