Decreto nº 47.447, de 5 de julho de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.672.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/07/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/07/2006, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 47.447, DE 5 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.672.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar recursos necessários para a cobertura de despesas com o Programa de ampliação e ou substituição de salas de aulas nas EMEI's e CEI's da Rede Municipal de Ensino,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.672.000,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 6.672.000,00

6.672.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 172.000,00

16.10.12.365.0331.2839 Concessão de Auxílio - Escola de Mães.

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00

16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 1.100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.400.000,00

6.672.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - Substituta