Decreto nº 47.451, de 7 de julho de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.458.335,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/07/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/07/2006, p.

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Texto

DECRETO Nº 47.451, DE 7 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.458.335,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.458.335,00 (cinco milhões quatrocentos e cinqüenta e oito mil e trezentos e trinta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.051.000,00

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.407.335,00

5.458.335,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre Ferrovia Próximo Estação Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

22.10.15.451.0182.5083 Intervenção no Sistema Viário Estrutural - Marginais

44905100.00 Obras e Instalações 1.458.335,00

5.458.335,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - Substituta