Decreto nº 47.457, de 12 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 509.322,59, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/07/2006, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 47.457, DE 12 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 509.322,59, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 509.322,59 (quinhentos e nove mil e trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.850,00
42.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.900,00
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.850,00
42.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.500,00
42.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.100,00
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
45.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.415,00
45.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.930,50
45.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.650,00
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.030,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.437,51
45.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 22.489,58
45.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44905100.00 Obras e Instalações 5.170,00
509.322,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
42.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
42.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
42.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.600,00
42.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
42.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 9.500,00
42.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
42.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.350,00
45.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 50.415,00
45.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 76.868,30
45.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM
33903000.00 Material de Consumo 4.650,00
45.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 51.244,90
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.817,30
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.750,00
45.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.027,00
45.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.170,00
45.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.750,00
45.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 187.180,09
509.322,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal