Decreto nº 47.460, de 12 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 925.415,46, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/07/2006, p. 5
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Texto
DECRETO Nº 47.460, DE 12 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 925.415,46, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenação das Subprefeituras e diversas Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 925.415,46 (novecentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525.568,21
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267.740,67
61.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
61.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44905100.00 Obras e Instalações 14.716,80
61.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.425,00
61.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 81.964,78
925.415,46
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
59.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.716,61
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.750,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 1.672,60
59.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
59.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.600,00
59.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.793,52
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.850,00
59.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353.096,33
59.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.909,15
59.10.18.542.0337.2333 Programas Especiais FEHIDRO
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.816,66
59.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 1.504,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.902,00
61.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 81.964,79
61.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.550,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
61.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.440,79
61.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.716,80
61.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.425,00
61.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 65.507,21
925.415,46
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal