Decreto nº 47.461, de 12 de julho de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/07/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/07/2006, p. 5

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Texto

DECRETO Nº 47.461, DE 12 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas com a realização do GP de Fórmula 1,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.0155.2143 Realização do GP de Fórmula 1

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000.000,00

21.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.23.695.0258.1020 Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 231.000,00

22.10.15.451.0182.9527 Construção de 2 Pontes Estaiadas - Complexo Viário Real Parque

44905100.00 Obras e Instalações 15.769.000,00

22.10.15.451.0309.9725 Largo da Batata - EMURB - E 1146

44905100.07 Obras e Instalações 5.000.000,00

21.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal