Decreto nº 47.463, de 12 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 244.262,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/07/2006, p. 5
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Texto
DECRETO Nº 47.463, DE 12 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 244.262,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Moóca,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 244.262,50 (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
65.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.702,50
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.410,00
65.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 4.200,00
65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
65.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
65.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.950,00
244.262,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
65.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.850,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 850,00
65.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.430,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.750,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
65.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.002,50
65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
65.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
65.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.250,00
65.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.930,00
65.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 53.500,00
65.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 2.850,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00
244.262,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal