Decreto nº 47.469, de 13 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 701.893,98, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/07/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.469, DE 13 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 701.893,98, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenação das Subprefeituras, da Secretaria do Trabalho e de diversas Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 701.893,98 (setecentos e um mil e oitocentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 257.322,01
30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 58.819,00
46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
46.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.456,45
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.100,00
46.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 6.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00
49.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 39.750,00
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.500,00
66.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.810,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.612,00
66.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.565,00
66.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.182,71
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.801,18
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.385,48
66.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 7.700,00
66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 37.868,40
66.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.721,75
701.893,98
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
46.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 40.456,45
46.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
46.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.843,95
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 2.850,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.488,71
46.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
46.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.902,74
46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 847,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.917,00
49.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.450,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.550,00
49.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 41.050,00
57.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
57.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.006,57
57.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 14.062,43
57.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.662,45
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
60.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.659,56
66.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 9.500,00
66.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 3.140,81
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.850,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.900,00
66.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 482,85
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.900,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.220,15
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.900,00
66.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
66.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.700,00
66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.902,71
66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
66.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
66.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 1.900,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.900,00
701.893,98
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal