Decreto nº 47.474, de 13 de julho de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.340.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/07/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/07/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.474, DE 13 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.340.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria bem como sinalização a cargo da CET,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.340.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.11.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00

12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 1.300.000,00

20.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00

2.340.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.452.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44905200.07 Equipamentos e Material Permanente 585.000,00

13.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44905100.07 Obras e Instalações 585.000,00

13.10.17.451.0317.1246 Ação Centro BID - Controle de Inundações

44905100.07 Obras e Instalações 585.000,00

13.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44905100.07 Obras e Instalações 585.000,00

2.340.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal