Decreto nº 47.481, de 18 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 127.592,37, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/07/2006, p. 18
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Texto
DECRETO Nº 47.481, DE 18 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 127.592,37, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 127.592,37 (cento e vinte e sete mil e quinhentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.930,22
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.382,50
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.250,00
16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil 44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.593,29
16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/Atend.Crianças e Adolesc. c/ Necessid.Educ.Especiais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.450,00
16.18.12.365.0331.2825 Convênios para operação e manutenção de CEIs e creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.751,52
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.234,84
127.592,37
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 116.390,85
16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.450,00
16.18.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.751,52
127.592,37
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal