Decreto nº 47.482, de 18 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.500,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/07/2006, p. 18
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Texto
DECRETO Nº 47.482, DE 18 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.500,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar execução do Programa Dinheiro Direto na Escola,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), suplementar à seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00
16.17.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
16.22.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
21.500,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 21.500,00
21.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal