Decreto nº 47.484, de 19 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.949.940,38, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/07/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.484, DE 19 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.949.940,38, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.949.940,38 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.99.28.452.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.949.940,38
1.949.940,38
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.17.28.122.0000.0045 Despesas de Exercícios Anteriores- Compensações
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.949.940,38
1.949.940,38
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTONIO MARSIGLIA NETTO, Secretário Municipal de Serviços
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal