Decreto nº 47.498, de 21 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 780.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/07/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.498, DE 21 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 780.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 250.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530.000,00
780.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 780.000,00
780.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal