Decreto nº 47.499, de 21 de julho de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/07/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/07/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.499, DE 21 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar a implantação do Projeto Travessia Segura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 41.000,00

41.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00

41.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal