Decreto nº 47.502, de 24 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 458.478,22, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/07/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.502, DE 24 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 458.478,22, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar reembolso as entidades cedentes pela prestação de serviços de servidores afastados junto a esta municipalidade sem prejuízo de vencimentos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 458.478,22 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31209600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 345.114,38
31409600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 113.363,84
458.478,22
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública
33903500.00 Serviços de Consultoria 110.000,00
28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 348.478,22
458.478,22
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal