Decreto nº 47.506, de 25 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.352.618,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/07/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.506, DE 25 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.352.618,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.352.618,00 (vinte e um milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e dezoito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba
44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00
22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases
44905100.00 Obras e Instalações 7.000.000,00
22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.352.618,00
21.352.618,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 2.924.742,00
22.10.15.451.0182.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.352.618,00
22.10.15.451.0182.5184 Operação Urbana Faria Lima
44905100.00 Obras e Instalações 7.764.662,00
22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos
44905100.00 Obras e Instalações 6.310.596,00
21.352.618,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal