Decreto nº 47.507, de 25 de julho de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.450.500,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/07/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/07/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.507, DE 25 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.450.500,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.450.500,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.241.0343.6170 Centro de Referência da Cidadania do Idoso

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.500,00

93.10.08.244.0118.6232 Transferências para Ações Sociais

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

4.450.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.241.0343.6170 Centro de Referência da Cidadania do Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00

93.10.08.244.0118.6232 Transferências para Ações Sociais

33504100.00 Contribuições 140.000,00

33504100.02 Contribuições 3.804.381,43

93.10.08.244.0343.6227 Serviços de Inclusão Produtiva

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

93.10.08.244.0343.6229 Provisão de Benefícios e Apoio Sócio-Alimentar

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.618,57

4.450.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal