Decreto nº 47.511, de 26 de julho de 2006

Ementa
Mantém a declaração de utilidade pública da entidade que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/07/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/07/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.511, DE 26 DE JULHO DE 2006

Mantém a declaração de utilidade pública da entidade que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2004-0.218.378-5, em especial o despacho exarado à fl. 1229, acolhendo pedido de reconsideração interposto pela entidade,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica mantida a declaração de utilidade pública da entidade atualmente denominada ASSOCIAÇÃO CRUZ AZUL DE SÃO PAULO, CNPJ nº 62.106.505/0001-92, sediada no Município de São Paulo, reconhecida pelo Decreto nº 8.541, de 3 de dezembro de 1969.

Art. 2º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 46.383, de 26 de setembro de 2005.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de setembro de 2005.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal