Decreto nº 47.512, de 26 de julho de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 15.615, de 4 de janeiro de 1979

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/07/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/07/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.512, DE 26 DE JULHO DE 2006

Revoga o Decreto nº 15.615, de 4 de janeiro de 1979.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.108.256-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 15.615, de 4 de janeiro de 1979, que declarou de utilidade pública o CENTRO COMUNITÁRIO ALTO DE PINHEIROS, sediado no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal