Decreto nº 47.514, de 27 de julho de 2006
Ementa
Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/07/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.514, DE 27 DE JULHO DE 2006
Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os cargos de provimento em comissão a que se refere o artigo 9º do Decreto nº 47.107, de 22 de março de 2006, ficam com sua denominação alterada na seguinte conformidade:
I - o cargo do Coordenador, Ref. DAS-15, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, de livre provimento em comissão, para Chefe de Gabinete, Ref. DAS-15;
II - o cargo de Chefe de Gabinete, Ref. DAS-15, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, de livre provimento em comissão dentre profissionais da área da saúde, para Assessor Especial, Ref. DAS-15.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal