Decreto nº 47.529, de 28 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 967.156,66, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/07/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.529, DE 28 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 967.156,66, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 967.156,66 (novecentos e sessenta e sete mil, cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207.199,49
69.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.550,00
69.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.116,58
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.300,00
69.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 8.281,81
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.190,00
69.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.137,59
69.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.402,52
69.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.378,67
69.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600,00
967.156,66
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
69.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 33.094,19
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.850,00
69.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.850,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.300,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.850,00
69.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.639,72
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.500,00
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 2.850,00
33903000.00 Material de Consumo 55.797,77
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.750,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.837,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.233,11
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.971,19
69.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 7.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.600,00
69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 980,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.706,62
44905100.00 Obras e Instalações 9.065,25
69.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 130.257,72
69.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
69.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.062,00
69.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 277.985,48
69.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.650,00
69.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 53.753,48
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 69.282,53
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.340,00
967.156,66
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal