Decreto nº 47.530, de 28 de julho de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.970.016,58, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/07/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/07/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.530, DE 28 DE JULHO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.970.016,58, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.970.016,58 (um milhão, novecentos e setenta mil, dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.034,50
30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 96.882,08
30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 140.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00
30.10.12.366.0325.8083 Bolsa-Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 707.100,00
1.970.016,58
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 52.674,88
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 120.241,70
30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.090.000,00
30.10.12.366.0325.8083 Bolsa-Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 707.100,00
1.970.016,58
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal