Decreto nº 47.546, de 3 de agosto de 2006
Ementa
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/08/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/08/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.546, DE 3 DE AGOSTO DE 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2006-0.101.507-6,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO DE JUVENTUDE, INICIAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL "DANIEL COMBONI", CNPJ nº 01.817.591/0001-57, sediada no Município de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de agosto de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal