Decreto nº 47.555, de 8 de agosto de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 596.731,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/08/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/08/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 596.731,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes ao Programa de Reabilitação Social no Centro,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 596.731,50 (quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.528,05

24.10.08.244.0342.6162 Coordenação, Gerenciamento e Monitoramento - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 540.203,45

596.731,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 56.528,05

24.11.08.244.0118.6163 Observatório de Política Social - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 540.203,45

596.731,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal