Decreto nº 47.558, de 9 de agosto de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.328.408,31, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/08/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/08/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.558, DE 9 DE AGOSTO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.328.408,31, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.328.408,31 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oito reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.328,88
49.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.056,60
50.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.850,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 103.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.650,23
51.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 24.000,00
51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 79.950,00
55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.554,96
55.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.531,76
55.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 2.800,00
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.800,00
57.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.654,00
57.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.108,00
68.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 24.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.700,00
68.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.650,00
70.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 7.270,55
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 322,45
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 680,88
70.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300,00
1.328.408,31
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 64.056,60
50.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.850,00
51.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.750,00
51.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.850,00
51.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.700,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.750,00
51.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.070,02
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 350,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 750,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 664,36
51.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 1.959,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.927,93
51.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.032,23
44905100.00 Obras e Instalações 64.000,00
51.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.350,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 55.500,00
51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.750,00
51.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 79,70
55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 9.107,74
55.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 33.063,48
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.900,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 46.453,00
55.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903000.00 Material de Consumo 8.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.714,41
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.800,00
55.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 71.916,47
55.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.326,69
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 13.800,00
57.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.486,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.033,80
57.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.600,00
57.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.500,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 1.250,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
57.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.392,20
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.200,00
68.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 4.750,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.600,00
68.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.800,00
68.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.500,00
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
68.10.20.606.0337.2344 Centro de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00
70.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.800,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 853,88
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 920,00
1.328.408,31
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal