Decreto nº 47.573, de 15 de agosto de 2006

Ementa
Altera o Decreto nº 7.754, de 29 de outubro de 1968

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/08/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/08/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.573, DE 15 DE AGOSTO DE 2006

Altera o Decreto nº 7.754, de 29 de outubro de 1968.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando os elementos constantes no processo administrativo nº 2006-0.165.742-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 7.754, de 29 de outubro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO MUTIRÃO DO POBRE, CNPJ nº 62.249.727/0001-64, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal