Decreto nº 47.581, de 15 de agosto de 2006

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/08/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/08/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.581, DE 15 DE AGOSTO DE 2006

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005.0.267.362-8,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Emília de Freitas, código CADLOG 40.639-2, o Espaço Livre sem denominação, também conhecido por "Área Verde nº 20" (referência: planta de ARR 2465 - Conjunto Habitacional "Padre Manoel da Nóbrega - Itaquera I B", do Departamento de Cadastro Setorial) (setor 143 - quadra 72), delimitado pelas Ruas Doutor Luís Aires, Padre Jerônimo Machado e pela Alça de acesso que liga com a Rua conhecida por "Doutor Luiz Ayres", situado no Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal