Decreto nº 47.589, de 15 de agosto de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.330,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/08/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/08/2006, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 47.589, DE 15 DE AGOSTO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.330,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do FUNDIP,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 130.330,00 (cento e trinta mil, trezentos e trinta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903000.00 Material de Consumo 130.330,00
130.330,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
99.10.15.451.0172.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
44905100.00 Obras e Instalações 130.330,00
130.330,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTONIO MARSIGLIA NETTO, Secretário Municipal de Serviços
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal