Decreto nº 47.592, de 15 de agosto de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 342.837,59, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/08/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/08/2006, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 47.592, DE 15 DE AGOSTO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 342.837,59, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 342.837,59 (trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 17.097,27
56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.577,00
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.700,00
56.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.014,62
60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.170,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.936,50
64.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
65.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
65.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
66.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44905100.00 Obras e Instalações 24.563,20
69.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
69.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.129,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.400,00
71.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
342.837,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.283,60
44905100.00 Obras e Instalações 35.845,40
45.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.097,27
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 5.277,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
56.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.014,62
60.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.106,50
64.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
65.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 65.000,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 250,00
66.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.563,20
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
71.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 5.550,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.700,00
71.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
71.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
71.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
71.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.400,00
342.837,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal