Decreto nº 47.596, de 17 de agosto de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 101.816,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/08/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/08/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.596, DE 17 DE AGOSTO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 101.816,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 101.816,00 (cento e um mil, oitocentos e dezesseis reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 101.816,00

101.816,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903500.00 Serviços de Consultoria 101.816,00

101.816,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal