Decreto nº 47.605, de 23 de agosto de 2006

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/08/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/08/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.605, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006-0. 158.785-1,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominada Passarela Jerson Antônio Brito Filho, código CADLOG 49.386-4, a Passagem elevada para pedestres existente sobre a Avenida Aricanduva (setor 55 - quadra 321 e setor 57 - quadra 52), que começa entre as Ruas Morávia e Silveira Bueno e termina entre as Ruas Rodeio e Gavino Virdes, situada nos Distritos do Carrão e Vila Matilde, Subprefeituras do Aricanduva e Penha.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal