Decreto nº 47.641, de 31 de agosto de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 67.590.667,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/08/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/09/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.641, DE 31 DE AGOSTO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.590.667,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 67.590.667,00 (sessenta e sete milhões quinhentos e noventa mil e seiscentos e sessenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.02 Material de Consumo 100.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.02 Material de Consumo 700.000,00

18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.02 Diárias - Civil 40.000,00

33903000.02 Material de Consumo 150.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33901400.02 Diárias - Civil 501.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 850.000,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 3.000.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 320.000,00

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 65.000,00

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.02 Material de Consumo 6.000.000,00

33903000.03 Material de Consumo 2.000.000,00

18.10.10.302.0322.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares

33904100.02 Contribuições 78.000,00

18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim

44905100.03 Obras e Instalações 500.000,00

18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.160.281,00

18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.386,00

67.590.667,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903000.02 Material de Consumo 1.511.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.435.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 15.100.000,00

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.03 Obras e Instalações 6.000.000,00

18.10.10.302.0323.3103 Construção de Clínicas de Alta Resolutividade

44905100.03 Obras e Instalações 7.800.000,00

18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 8.500.000,00

18.10.10.302.0323.3116 Construção e Instalação do Hospital Municipal de Cidade Tiradentes

44905100.02 Obras e Instalações 10.000.000,00

18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 238.281,00

18.23.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 6.386,00

67.590.667,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal