Decreto nº 47.649, de 1º de setembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.028.823,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/09/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/09/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.649, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.028.823,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenação das Subprefeituras e diversas Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.028.823,20 (um milhão e vinte e oito mil e oitocentos e vinte e três reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422.442,90
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.500,00
42.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 14.500,00
42.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 10.600,00
42.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
45.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.785,00
47.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.555,30
47.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
64.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.480,00
64.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.200,00
64.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.740,00
64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 95.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.020,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 46.000,00
64.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 18.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.500,00
1.028.823,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.974,09
12.10.15.452.0336.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.164,41
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
42.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.700,00
42.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.125,12
42.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.250,00
42.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.524,88
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
43.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.814,00
45.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 50.785,00
47.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.555,30
54.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.824,00
60.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.237,21
60.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.262,79
63.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.100,00
64.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.388,00
64.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.050,00
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 10.000,00
64.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.800,00
64.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.567,92
64.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.800,00
64.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.553,48
44905100.00 Obras e Instalações 95.594,40
64.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.686,20
67.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 19.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.566,40
1.028.823,20
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal