Decreto nº 47.654, de 1º de setembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.298.497,42, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/09/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/09/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.654, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.298.497,42, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.298.497,42 (um milhão duzentos e noventa e oito mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 5.440,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.920,00
12.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00
44.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
44.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.750,00
44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.850,00
45.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.168,00
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 7.158,45
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.025,79
45.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 23.041,97
45.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.050,00
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.679,86
45.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00
48.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 998,50
50.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
50.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
52.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.754,05
52.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.750,00
52.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.550,00
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 6.628,22
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
54.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 6.500,00
54.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.351,28
56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
62.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.185,00
62.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.099,20
62.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.400,10
63.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.997,00
63.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 35.392,07
63.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.757,93
63.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600,00
1.298.497,42
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.920,00
44.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
44.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 100,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.000,00
44.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.000,00
45.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 9.418,00
45.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.441,97
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
45.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.600,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.946,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.029,88
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.392,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
45.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 7.400,00
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 14.267,84
44905100.00 Obras e Instalações 2.293,71
45.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44905100.00 Obras e Instalações 9.518,31
45.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 12.500,00
45.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 850,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.400,00
45.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.440,36
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 776,00
48.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 998,50
49.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 8.140,00
50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.000,00
52.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
52.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 4.405,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.749,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.749,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.055,00
52.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.589,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.404,22
52.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.749,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.749,00
52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 9.499,00
33903000.00 Material de Consumo 344,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.909,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.749,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.749,00
52.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.749,00
52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 18.848,00
52.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 226.514,83
52.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 4.749,00
52.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 3.999,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.999,00
52.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.999,00
44905100.00 Obras e Instalações 3.999,00
52.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 4.749,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.551,00
52.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 1.200,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.749,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.749,00
54.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.300,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.256,65
54.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.900,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72,95
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 202,30
54.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 937,02
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.800,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.750,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.750,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 17.413,83
54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 550,66
54.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44905100.00 Obras e Instalações 4.351,28
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
54.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.700,00
54.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 7.256,77
54.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.238,04
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
62.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 16.185,00
62.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.00 Material de Consumo 53.099,20
62.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903000.00 Material de Consumo 35.400,10
63.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 21.997,00
63.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 159.750,00
1.298.497,42
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal