Decreto nº 47.658, de 4 de setembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 163.258,15, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/09/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/09/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 163.258,15, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e de diversas Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 163.258,15 (cento e sessenta e três mil e duzentos e cinqüenta e oito reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.930,00
30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.269,40
41.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.638,75
66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.200,00
66.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 24.800,00
163.258,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 420,00
47.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.269,40
66.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.930,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.550,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
66.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 2.633,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.705,35
66.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.200,00
66.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903000.00 Material de Consumo 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.800,00
163.258,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde
GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal