Decreto nº 47.668, de 6 de setembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 502.750,06, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/09/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/09/2006, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 47.668, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 502.750,06, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 502.750,06 (quinhentos e dois mil e setecentos e cinqüenta reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 156.250,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.964,00

24.11.08.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

24.11.08.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.786,00

28.24.28.244.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 212.750,06

502.750,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 212.750,06

24.10.08.244.0342.6161 Proteção e Defesa da Eqüidade, Gênero e Etnia - UE

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 94.620,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.655,00

24.10.08.244.0342.6162 Cooordenação, Gerenciamento e Monitoramento - UE

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.458,94

24.11.08.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.375,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.075,00

24.11.08.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00

24.11.08.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 4.750,00

33903000.00 Material de Consumo 110,06

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.956,00

502.750,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal