Decreto nº 47.697, de 18 de setembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.675.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Data de assinatura
18/09/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/09/2006, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 47.697, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.675.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas referentes ao Projeto "Ambientes Verdes e Saudáveis: Construindo Políticas Públicas Integradas na Cidade de São Paulo",

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.675.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental

44703000.01 Material de Consumo 64.200,00

44703900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.503.800,00

44705200.01 Equipamentos e Material Permanente 107.000,00

2.675.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 7.500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.150,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999.904,60

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

27.10.18.541.0339.6683 Estudo, Diagnóstico, Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903000.00 Material de Consumo 437,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 13.654,55

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 678.815,48

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

27.10.18.541.0339.7137 Bicicletários e Ciclovias

44905100.00 Obras e Instalações 788.538,37

2.675.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal