Decreto nº 47.704, de 19 de setembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.588.403,40, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Data de assinatura
19/09/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/09/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.704, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.588.403,40, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.588.403,40 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e três reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.300,00
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 271.079,85
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.124,55
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.079,00
49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 347.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.570,00
50.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.750,00
50.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00
1.588.403,40
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.400,00
45.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 41.900,00
49.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 8.315,15
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.570,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.031,43
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.114,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 716,50
49.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 18.194,95
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.437,00
49.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.175,37
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 16.156,46
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.750,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.054,73
49.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 8.656,11
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.565,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.210,50
49.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.750,00
49.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.214.207,22
49.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 67.698,18
50.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
50.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 49.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.250,00
1.588.403,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal