Decreto nº 47.716, de 22 de setembro de 2006

Ementa
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/09/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/09/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.716, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pela Professora Rumi Oikawa na área educacional,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Rumi Oikawa a Escola Municipal de Educação Infantil Parque das Flores, criada pelo Decreto nº 39.443, de 15 de maio de 2000, vinculada à Coordenadoria de Educação de São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal