Decreto nº 47.719, de 22 de setembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 910.977,80, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/09/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/09/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.719, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 910.977,80, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 910.977,80 (novecentos e dez mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 910.977,80

910.977,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44906100.00 Aquisição de Imóveis 348.763,00

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44905100.00 Obras e Instalações 562.214,80

910.977,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTÔNIO ALNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 47.719, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 23 de setembro de 2006

DECRETO Nº 47.719, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006

No Artigo 1º - leia-se como segue e não como constou:

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CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba

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