Decreto nº 47.720, de 22 de setembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 303.602,51, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/09/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/09/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.720, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 303.602,51, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar ressarcimento de despesas com pessoal cedido à SEPP,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 303.602,51 (trezentos e três mil, seiscentos e dois reais e cinqüenta e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 303.602,51
303.602,51
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
28.11.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 54.714,50
28.12.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 13.888,01
28.20.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 200.000,00
28.22.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 35.000,00
303.602,51
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal