Decreto nº 47.725, de 22 de setembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.502.150,63, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/09/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/09/2006, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 47.725, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.502.150,63, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.502.150,63 (onze milhões, quinhentos e dois mil, cento e cinqüenta reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 21.831,91
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.263,70
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.440,20
16.11.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 31.288,00
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.422,16
16.11.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.200,00
16.11.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.624,66
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 619.783,36
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.422,16
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.207,42
16.11.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.890,17
16.12.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.200,00
16.12.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 180,00
16.12.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
16.12.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.013.324,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.000,00
16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.673,17
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.950,00
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.023,20
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.522,97
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.427,19
16.14.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 768.413,76
16.14.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00
16.14.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.102,00
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.541.435,00
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 937.850,00
16.18.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.525,00
16.18.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.157,17
16.18.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.800,00
16.18.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.626,00
16.18.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.630,48
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 933.031,49
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.695,08
16.18.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.025,84
16.19.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.505,60
16.19.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.477,98
16.19.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507.057,00
16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.049,50
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 542.481,61
16.21.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.990,07
16.22.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.776,00
16.22.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 21.691,87
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.670,03
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.176,59
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 311.256,34
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 72.766,95
16.22.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903000.00 Material de Consumo 13.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.645,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 61.000,00
16.22.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 2.250,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.440,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.200,00
11.502.150,63
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903500.00 Serviços de Consultoria 366.044,36
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.820.796,92
16.11.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903500.00 Serviços de Consultoria 45.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00
16.11.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 45.000,00
16.11.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.383,69
16.11.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.000,00
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.246,82
16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
16.11.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.000,00
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 155.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 112.000,00
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 54.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 73.000,00
16.11.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 20.743,23
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.000,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 114.000,00
16.13.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.596,53
16.13.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 350.000,00
16.13.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
16.14.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 199.500,00
16.14.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
16.14.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
16.14.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 91.120,00
16.14.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 25.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.880,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.500,00
16.14.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.14.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 87.400,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 399.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 533.300,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
16.14.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.16.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 150.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.471,68
16.16.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 112.704,00
16.16.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
16.18.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 4.750,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.750,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 33.985,80
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.626,80
16.18.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.960,00
16.18.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 5.588,73
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.560,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.641,60
16.18.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.750,00
16.18.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 8.867,06
33903500.00 Serviços de Consultoria 4.750,00
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.626,00
16.18.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.500,00
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 188.100,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 34.290,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.564,64
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 19.091,02
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 263.340,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.644,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.811,20
16.18.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 3.120,90
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.750,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.080,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 510,52
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.250,00
16.19.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 151.597,26
16.19.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 114.700,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.634,33
16.19.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 180.500,00
16.19.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 99.500,00
16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 60.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 200.000,00
16.21.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
16.22.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 9.500,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.750,00
16.22.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 2.375,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.375,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.375,00
16.22.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.750,00
16.22.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.375,00
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 214.053,85
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.073,90
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.495,03
11.502.150,63
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal